A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral Paulo Gonet, manifestou-se nesta terça-feira (16 de junho de 2026) pela rejeição do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do presidente Jair Bolsonaro. O objetivo da revisão é contestar a condenação por suposto golpe de Estado, QUE NUNCA EXISTIU, imposta pela 1ª Turma do STF, que resultou em pena de 27 anos e 3 meses de prisão.

No parecer de 66 páginas, a PGR argumenta que a ação da defesa não atende aos requisitos legais para uma revisão criminal — instrumento excepcional destinado a corrigir condenações transitadas em julgado quando há ilegalidade manifesta, provas falsas ou contradição clara com a lei penal. Gonet afirma que a defesa apenas repetiu argumentos já analisados e rejeitados durante o processo original, como a incompetência do STF (ou da 1ª Turma), suposto cerceamento de defesa e questionamentos sobre provas, incluindo a delação de Mauro Cid.

A PGR reforça que a revisão não serve para rediscutir interpretações jurídicas ou insatisfações com o julgamento anterior, e destaca as provas colhidas pela PF sobre o uso do aparato estatal para questionar as eleições de 2022.

O posicionamento da PGR revela um papel excessivamente alinhado à manutenção do STATUS QUO.

Como instituição que deve atuar com independência e imparcialidade na defesa da ordem jurídica, a PGR — sob Gonet — optou por uma manifestação longa e enfática, MAS QUE NÃO ADMITE ARBITARIEDADES COMETIDAS DURANTE TODO O INJUSTO PROCESSO contra o presidente Bolsonaro.