O SBT e o apresentador Ratinho conseguiram uma vitória provisória na Justiça. Nesta quinta-feira, 3 de julho, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a decisão que obrigava a emissora a exibir o direito de resposta solicitado pela deputada federal Erika Hilton. A medida partiu do desembargador Mario Chiuvite Júnior, integrante da 3ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP.

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Com isso, a determinação fica suspensa até que o recurso apresentado pelo SBT receba análise definitiva. O caso teve início após uma decisão assinada, em junho, pelo juiz André Della Latta Cartaxo. As informações são da coluna de Fábia Oliveira, do portal Metrópoles.

Na ocasião, o magistrado reconheceu o direito de resposta da parlamentar por entender que as falas feitas por Ratinho sobre a identidade de gênero de Erika Hilton ultrapassaram os limites da liberdade de expressão. Por esse motivo, o juiz determinou que a deputada pudesse se manifestar no mesmo espaço e com a mesma visibilidade utilizadas na ocasião original.

Recurso do SBT na Justiça mudou o cenário

Depois da decisão de primeira instância, o SBT apresentou recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Além disso, a emissora pediu a suspensão imediata da obrigação de exibir o direito de resposta.

Segundo o canal, caso a determinação fosse cumprida antes do julgamento do recurso, poderiam gerar efeitos irreversíveis se a decisão acabasse modificada posteriormente. Ao analisar o pedido, o desembargador Mario Chiuvite Júnior acolheu o recurso e suspendeu temporariamente a obrigação.

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Na decisão, o magistrado entendeu que Erika Hilton não enfrenta prejuízo imediato, já que o processo ainda passará pela análise da instância superior. Dessa forma, o direito de resposta permanece suspenso até que o Tribunal conclua o julgamento do recurso apresentado pelo SBT.