Com as atenções dos torcedores voltadas à tabela de classificação e à matemática para ainda acreditar na saída do time da zona de rebaixamento no Campeonato Brasileiro, o Corinthians viveu uma noite de ebulição política na última segunda-feira (07), em reunião extraordinária do Conselho Deliberativo.

Na pauta esteve a discussão sobre dois temas que ganharam força nos bastidores do Parque São Jorge nas últimas semanas: ação cautelar e recuperação judicial.

Os temas passaram a encorpar a lista de argumentos dentro do grupo que protocolou pedido de impeachment do presidente Augusto Melo sob a alegação de que seria “pavimentação do caminho” para um processo para transformar o clube em uma SAF (Sociedade Anônima do Futebol).

Em carta aberta publicada na última semana, o dirigente reafirmou que “o Corinthians não será transformado em uma SAF e nem entrará em recuperação judicial”.

A reportagem soube ainda que um eventual processo de recuperação judicial acarretaria em uma avalanche de rescisões contratuais com patrocinadores por se tratar de um tema previsto em diversos acordos como possibilidade para quebra unilateral do vínculo.

Segundo apurou a ESPN, a ação cautelar é uma medida estudada nos bastidores para avançar na tentativa de pagamento das dívidas do clube.

Uma fonte ouvida pela reportagem indicou que dos R$ 380 milhões de dívidas de curto prazo que a gestão do Augusto Melo assumiu no início do ano, R$ 280 milhões eram pendências já vencidas. A dívida total é de R$ 2,3 bilhões.

A ideia, capitaneada na diretoria por Fred Luz (consultor executivo), Pedro Silveira (Diretor Financeiro) e Vinicius Cascone (Diretor Jurídico) é evitar novos bloqueios nas contas do Corinthians por um período de 60 dias para que o clube possa procurar credores interessados em negociar dívidas.

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Como soube a reportagem, esse foi um dos temas centrais para a saída de Leonardo Pantaleão da diretoria alvinegra. Contrário à ideia de uma ação na justiça nesses moldes, jurista entrou em rota de colisão com outros dirigentes e chegou até mesmo a travar um bate-boca com Fred Luz dias antes de abandonar o cargo de Diretor Jurídico.

O mesmo executivo chegou a travar um debate acalorado com Romeu Tuma Jr., presidente do Conselho Deliberativo do Corinthians, durante reunião recente no Conselho de Orientação (CORI).

Mas, na prática, o que é uma Ação Cautelar e por que ela gera debate no clube?

Segundo advogados ouvidos pela reportagem, esse é um procedimento judicial de caráter urgente utilizado nos casos em que há materializado o receio de que o ente, seja pessoa física ou jurídica, possa sofrer um dano de direito.

De acordo com o Código de Processo Civil, uma petição sobre o tema deve detalhar “exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

“A cautelar é a própria ação. O interessado entra com uma medida cautelar. Se o juiz aceitar, então há um prazo de 60 dias para poder seguir com a ação principal. A medida cautelar é uma preventiva, vamos dizer assim, que pode anteceder uma distribuição de recuperação judicial. Em muitas ações, não só recuperação judicial, há medidas cautelares. O interessado entra primeiro para poder garantir alguma coisa”, disse à ESPN o advogado Cláudio Salgado, do escritório Salgado Advogados Associados.

“Como é que funciona a cautelar? Ela funciona no sentido de uma suspensão das exigibilidades das dívidas. E aí em 60 dias tem que apresentar o restante da documentação para que se efetive ou não recuperação judicial. Por isso que a medida cautelar não é uma ação autônoma, ela não vai seguir cautelar o resto da vida”.

Há debates no Parque São Jorge sobre uma ação cautelar ser um caminho para a recuperação judicial, o que tem sido veementemente rebatido pela gestão Augusto Melo.

A Lei Nº 11.101/2005, que “regula recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária”, tem sido citada como um indicativo daquilo que poderia ocorrer em caso de decisão do clube por esse caminho.

Ao tratar das conciliações e mediações admitidas em processos de recuperação judicial, a lei prevê que “será facultado às empresas em dificuldade que preencham requisitos legais para requerer recuperação judicial obter tutela de urgência cautelar a fim de que sejam suspensas as execuções contra elas propostas pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, para tentativa de composição com seus credores”.

“A possibilidade de recuperação judicial, em muitos casos, é viável a empresas que pretendem ter tempo e forma de pagamento de suas dívidas acumuladas. Contudo, a questão deve ser vista com mais critério. O Juiz que receber o processo deve se convencer em uma análise perfunctória da viabilidade da recuperação e dos credores, caso contrário o processo pode não ser recebido e indeferido”, disse Cláudio Salgado.

“O Corinthians, por ser associação de fins não lucrativos, conforme o Estatuto, deve evidenciar a questão financeira para recuperação, senão pode não ser recebida. De outra forma, antes de entrar com ação, o ideal é já ter em mente o plano de pagamento. Às vezes prorroga-se a dívida por 60 dias, mas ao final, se o plano de pagamento não for aprovado, o processo não seguirá e o tempo parado pode ser prejudicial”.

“Deve-se de fato analisar muito bem a viabilidade, uma vez que há diversos créditos que em regra podem não ser absorvidos (impostos, por exemplo), que muitas vezes são os maiores problemas das empresas”, concluiu o advogado.

Debate gerou pedido para saídas de Fred Luz e Alvarez & Marsal

Ainda segundo apurou a ESPN, os debates sobre ação cautelar e recuperação judicial durante as últimas semanas levaram a uma recomendação para a rescisão de contrato entre Alvarez & Marsal e Corinthians.

A indicação foi feita ao Conselho Deliberativo pela Comissão de Justiça do clube em relatório que foi levado ao plenário durante reunião no Parque São Jorge na última segunda-feira, e se baseia na possibilidade de que o clube avance na Justiça para um processo de falência.

Ainda segundo soube a reportagem, a recomendação não será levada adiante por Augusto Melo.

Esse tema, no entanto, não é novo. Como a ESPN revelou em maio, a possiblidade de entrar em recuperação judicial foi levada à diretoria produzido pela Ernst & Young, multinacional contratada pelo clube para consultoria e planejamento estratégico.

O documento, que tratava o quadro do clube como “insolvente”, apontava uma recuperação judicial como um dos caminhos possíveis, sendo levado a dirigentes alvinegros como um “remédio amargo” diante da grave crise financeira.

O Corinthians anunciou em meados de setembro que encerrou o contrato de consultoria com a Ernst & Young.

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