Sigilo fiscal de Viviane Barci de Moraes e filho de ministro do STF foi quebrado indevidamente, aponta investigação

O sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e do filho de outro integrante da Corte foi acessado de forma irregular, segundo apuração exclusiva da coluna de Andreza Matais no Metrópoles.

As investigações preliminares apontam que um servidor do Serpro (empresa pública de tecnologia da informação do governo federal), cedido à Receita Federal, realizou o acesso sem autorização judicial aos dados fiscais, incluindo declarações de Imposto de Renda.

O caso veio à tona após o ministro Alexandre de Moraes determinar, no âmbito do inquérito das fake news (que apura ataques coordenados contra ministros do STF nas redes sociais), um rastreamento amplo na Receita Federal. A ordem abrangeu consultas ou tentativas de acesso aos dados fiscais dos atuais dez ministros da Corte, bem como de suas esposas, filhos, irmãos e ascendentes.

A medida visa identificar possíveis vazamentos de informações sigilosas para a imprensa, incluindo aquelas relacionadas a contratos e vínculos com o Banco Master (onde Viviane Barci de Moraes atuou em processos que geraram questionamentos públicos).

As quebras confirmadas serão investigadas em duas frentes: administrativa (pela Receita Federal) e criminal (pela Polícia Federal). Um relatório final deve ser apresentado após o feriado de Carnaval. Nesta terça-feira (17), a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão no âmbito dessa apuração, com alvos não identificados publicamente.

A revelação inicial veio da Folha de S.Paulo, que noticiou o pedido de investigação por Moraes, sem detalhar as quebras específicas. O Metrópoles confirmou os acessos irregulares a Viviane Barci de Moraes e ao filho de outro ministro.