Procurador-geral Paulo Gonet manifesta-se favoravelmente à transferência do ex-presidente do Complexo da Papuda para regime domiciliar devido a pneumonia grave; decisão final fica com Alexandre de Moraes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo de execução penal, de acordo com a matéria da CNN BRASIL.

O posicionamento da PGR veio após novo pedido protocolado pela defesa de Bolsonaro, que alega incompatibilidade do regime prisional com o quadro de saúde do ex-presidente. Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papuda, em Brasília, mas está internado há mais de uma semana no Hospital DF Star, diagnosticado com pneumonia bacteriana.

Moraes havia remetido os laudos médicos atualizados à Procuradoria-Geral da República para análise, solicitando manifestação sobre o benefício humanitário. Embora a PGR tenha se posicionado favoravelmente, a decisão final cabe exclusivamente ao ministro do STF.

O caso ganhou destaque após a defesa insistir na necessidade de regime domiciliar para garantir tratamento adequado, argumentando que o sistema prisional não oferece condições ideais para recuperação. Bolsonaro havia obtido prisão domiciliar em agosto de 2025, mas o benefício foi revogado em novembro do mesmo ano por descumprimento de medidas cautelares.

A manifestação da PGR representa um possível avanço no pedido humanitário, em meio a um cenário de saúde delicado do ex-presidente. Até o momento, não há data definida para a decisão de Moraes, que analisará o parecer junto aos elementos do processo.

Fonte: CNN BRASIL