Ministro do Supremo critica documento que sugere investigação por crimes de responsabilidade contra ele, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e o procurador-geral Paulo Gonet; votação do relatório está prevista para esta terça-feira (14)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou duramente o relatório final da CPI do Crime Organizado apresentado no Senado. Segundo o ministro, o pedido de indiciamento de membros da Corte não possui sustentação jurídica, de acordo com a matéria do G1.

Em declaração nesta terça-feira (14 de abril de 2026), Gilmar Mendes afirmou: “O pedido do relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de ministros do STF sem base legal, nos leva a uma reflexão sobre o papel e os poderes das CPIs”.

O ministro ainda classificou o documento como uma estratégia política: “O relatório revela verdadeira cortina de fumaça, ao deixar de enfrentar o grave problema a que se propôs e ao dedicar-se a engrossar a espuma midiática contra o STF, na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos”.

O relatório, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recomenda o indiciamento por crimes de responsabilidade dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O texto será votado ainda nesta tarde pela comissão, que encerra seus trabalhos.

Gilmar Mendes argumenta que as CPIs extrapolam suas atribuições ao tentar enquadrar decisões judiciais — como a concessão de habeas corpus — como crimes. Para o ministro, tal conduta representa um ataque à independência do Judiciário e pode configurar abuso de autoridade.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também criticou as conclusões do relatório em relação a Paulo Gonet, classificando-as como “precipitadas e desprovidas de fundamento”. O próprio PGR informou que não se manifestará sobre o assunto.

A CPI do Crime Organizado tinha como objetivo principal investigar a atuação de facções criminosas e milícias no Brasil. No entanto, o relator dedicou parte significativa do documento a apontar supostas irregularidades na atuação de autoridades do Judiciário e do Ministério Público.

Se aprovado pela comissão, o relatório poderá servir de base para pedidos de impeachment contra os citados, que seriam analisados pelo Senado Federal.