Defesa de Débora solicita revisão da injusta condenação e progressão de regime

A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, apresentou pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para reduzir sua pena após a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria pelo Congresso Nacional. 

Débora ficou famosa por escrever, com batom, a frase “perdeu, mané” em uma estátua em frente ao STF. Ela foi condenada a 14 anos de prisão pelos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Na petição protocolada nesta sexta-feira (1º), os advogados argumentam que a nova norma altera o tratamento penal dos crimes contra o Estado Democrático de Direito e estabelece critérios mais favoráveis ao condenado, como a possibilidade de redução de pena em casos sem liderança ou financiamento.

Além da revisão da condenação, a defesa também solicita progressão de regime. Segundo a petição, Débora já cumpriu mais de três anos de pena e deve atingir, em junho deste ano, o requisito temporal necessário para a mudança.

Os advogados reconhecem que o pedido é antecipado, pois o texto ainda não entrou em vigor, mas sustentam que a aprovação pelo Congresso já representa uma mudança legislativa que deve impactar diretamente o caso.

Fonte: CNN BRASIL