Corte e Planalto discutem mecanismos jurídicos após Justiça americana autorizar citação por e-mail de ministro em ação de Trump Media e Rumble por suposta censura

O Supremo Tribunal Federal (STF) está articulando com o governo federal uma reação institucional à decisão da Justiça dos Estados Unidos que notificou o ministro Alexandre de Moraes por e-mail em processo movido pela Trump Media e pela plataforma Rumble. 

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, e outros magistrados mantêm conversas com integrantes do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU) para definir os próximos passos e preservar a autonomia da Corte.

As autoridades ainda não definiram a estratégia final. Uma das preocupações é evitar que Moraes seja condenado à revelia caso não seja indicado um advogado para sua defesa nos EUA.

O processo foi aberto após as empresas acusarem o ministro de promover censura ilegal contra perfis e conteúdos alinhados à direita brasileira, incluindo o influenciador Allan dos Santos. As plataformas alegam que as decisões judiciais violaram a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia negado anteriormente uma carta rogatória para notificar Moraes. No entanto, a Justiça Federal da Flórida autorizou a citação por e-mail, destravando o andamento da ação.

Fonte: CNN BRASIL