Proposta prevê duas folgas semanais obrigatórias em até 60 dias e redução gradual da jornada para 40 horas semanais, sem corte de salário

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal dos trabalhadores brasileiros.

O texto, relatado pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA), estabelece que a escala 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso) passe a ser a regra principal. Após a promulgação da PEC, os trabalhadores terão direito a duas folgas semanais em até 60 dias. A jornada será reduzida inicialmente para 42 horas semanais e, em até 12 meses, chegará a 40 horas, sem qualquer redução salarial.

O relatório foi apresentado na segunda-feira (25) após acordo entre o governo federal e a presidência da Câmara. A expectativa é que o texto siga agora para votação no Plenário da Casa ainda nesta semana.

Ainda assim, para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara (com no mínimo 308 votos) e no Senado Federal.