O advogado Martin De Luca, que representa a Trump Media (empresa de Donald Trump) e a plataforma Rumble em ação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou atualizações sobre o caso em postagem recente. Martin de Luca revelou que o prazo para que Moraes apresentasse defesa expirou sem qualquer manifestação do ministro.

De Luca destacou que Moraes não compareceu ao processo nem solicitou prorrogação do prazo. “O prazo para o ministro Alexandre de Moraes responder no caso Rumble/Trump Media expirou ontem. Nenhuma aparição. Nenhuma solicitação de mais tempo”, escreveu.

O governo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ingressou no processo para defender a soberania nacional. No entanto, a petição deixa claro que a República Federativa do Brasil atua exclusivamente em seu próprio nome, e não em defesa de Moraes. Os advogados se identificam como representantes do Estado brasileiro, e não do ministro individualmente.

Essa distinção é central no relato de De Luca: “Argumentar soberania brasileira enquanto Moraes viola leis americanas é direito do governo do Brasil. O tribunal federal da Flórida ouvirá esses argumentos no momento oportuno”. O advogado reforça que Moraes figura como réu separado, e o caso prossegue.

O processo envolve acusações relacionadas a decisões de Moraes que impactadram nas plataformas americanas, incluindo bloqueios e determinações de censura que extrapolam a jurisdição brasileira e violam leis e princípios de livre expressão nos Estados Unidos. A ação tramita na Justiça Federal da Flórida.

Confira o que disse Marin de Luca, advogado de Donald Trump:

“O prazo para o juiz Alexandre de Moraes se manifestar no caso Rumble/Trump Media expirou ontem. Ele não compareceu. Não houve pedido de prorrogação de prazo. O Governo do Brasil compareceu para argumentar sobre a soberania brasileira e esclareceu que não representava Moraes. Em sua própria petição, afirma que apresenta a defesa “exclusivamente em seu próprio nome”, e seus advogados se identificam como representantes da República Federativa do Brasil, e não de Moraes. Argumentar sobre a soberania brasileira enquanto Moraes viola simultaneamente leis americanas é um direito do Governo do Brasil. O tribunal federal da Flórida analisará esses argumentos oportunamente.