Governo brasileiro vai pedir intervenção judicial nos Estados Unidos alegando ofensa à soberania nacional e à independência do Poder Judiciário brasileiro

A Advocacia-Geral da União (AGU) deve ingressar na Justiça americana para atuar em defesa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A AGU planeja pedir intervenção no processo movido pelas plataformas Rumble e Trump Media contra o ministro. Segundo o governo federal, a ação representa uma grave ingerência estrangeira nos assuntos internos do Brasil.

O principal argumento da AGU é de que o processo “representa uma ofensa à soberania nacional e à independência do Judiciário”.

A medida ocorre em meio a uma crescente tensão internacional envolvendo decisões judiciais brasileiras que resultaram em bloqueios e restrições a plataformas de redes sociais. As empresas americanas contestam no exterior algumas determinações de Moraes, especialmente as relacionadas à suspensão de contas e bloqueio de perfis.

A entrada da AGU no caso reforça a posição oficial do governo Lula de que decisões do Judiciário brasileiro não podem ser questionadas ou revisadas por tribunais estrangeiros.