Ministério da Fazenda nega acesso a documentos de liberação de bets, incluindo o caso da 1xBet, alegando proteção de dados pessoais e limitações operacionais; decisão gera polêmica em meio à regulamentação do setor

A documentação completa dos processos de autorização para funcionamento de sites e aplicativos de apostas esportivas online (bets) no Brasil foi colocada sob sigilo de 100 anos. A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo após pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI).

O sigilo abrange os documentos enviados pelas empresas, os pareceres e notas técnicas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, a forma de pagamento das outorgas de R$ 30 milhões e os beneficiários finais de cada plataforma.

Os repórteres do Estadão tentaram obter os processos relativos à 1xBet, operadora de origem russa que atua legalmente no Brasil desde julho de 2025. O Ministério da Fazenda negou o acesso, alegando que os documentos contêm dados pessoais de sócios e administradores.

Mesmo com a possibilidade de anonimização prevista na LAI, o governo recusou-se a fornecer a versão sem dados sensíveis.

Fonte: Gazeta do Povo