MP pede suspensão de salário do Ministro do STJ Marco Buzzi durante afastamento cautelar

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), solicitou ao TCU que atue junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para interromper imediatamente o pagamento de qualquer remuneração ao ministro Marco Buzzi enquanto durar seu afastamento cautelar. O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (12), logo após o afastamento decidido por unanimidade pelo Pleno do STJ em 10 de fevereiro.

O afastamento decorre de denúncias graves de importunação sexual contra duas mulheres — uma servidora terceirizada subordinada ao ministro e uma jovem de 18 anos em sua casa de veraneio em Balneário Camboriú (SC). Furtado argumentou que a continuidade dos pagamentos viola princípios constitucionais:

“Permitir que um magistrado acusado de tais condutas continue a receber remuneração integral, custeada pelos contribuintes, é um verdadeiro escárnio com a sociedade brasileira.”

“Trata-se de um desrespeito às mulheres vítimas de violência, às famílias que dependem de serviços públicos de qualidade e a todos os cidadãos que esperam que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e ética.”

O MPTCU também pede apuração dos valores já pagos desde o início do afastamento para eventual restituição ao erário. Dados do Portal da Transparência mostram que Buzzi recebeu R$ 616.998,93 nos últimos quatro meses de 2025 e R$ 1.197.241,36 no ano inteiro.

A defesa do ministro contestou a representação, afirmando que ela “afronta todas as normas legais e regulamentares que regem a medida de afastamento cautelar para fins investigativos”.

O caso segue sob sindicância no STJ e investigação na Corregedoria Nacional de Justiça, com possibilidade de aposentadoria compulsória em desdobramentos futuros.