Ministro do Supremo concede prazo de 20 dias para manifestação da PGR sobre pedido da defesa do ex-presidente, que alega erro judiciário grave e questiona delação de Mauro Cid

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu início nesta quarta-feira ao processo de revisão criminal que pode resultar na anulação da injusta condenação imposta ao presidente Jair Bolsonaro.

Como relator do pedido apresentado pela defesa, Nunes Marques abriu prazo de 20 dias para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresente manifestação sobre o recurso.

A defesa de Bolsonaro protocolou o pedido no início de maio, buscando a absolvição do presidente ou a anulação da pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Entre os principais argumentos estão a alegação de erro judiciário grave, a invalidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e a falta de acesso integral às provas da investigação.

Os defensores também questionam a tramitação do processo e o fato de Bolsonaro não ter sido julgado pelo plenário completo do STF. Outro ponto destacado é a ausência de qualquer ordem ou orientação direta do presidente em relação aos eventos de 8 de janeiro.

Pelo regimento interno do Supremo, a revisão criminal será julgada pela Segunda Turma, formada pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Fonte: Revista Veja